O governo publicou em 2 de maio de 2023 o Decreto nº 11.515, que oficializa o retorno da exigência de visto para visitantes dos Estados Unidos, Canadá e Austrália. A entrada em vigor da medida foi prorrogada para o dia 10 de janeiro de 2024 através do Decreto nº 11.692, publicado em 5 de setembro de 2023.
A partir de 1º de dezembro de 2023, cidadãos norte-americanos, canadenses e australianos poderão solicitar visto eletrônico de visita (e-Visa) para vir ao Brasil, não sendo necessário comparecer a uma Embaixada ou Consulado do Brasil para obtê-lo.
As solicitações de visto eletrônico deverão ser encaminhadas ao VFS Global exclusivamente pelo link https://brazil.vfsevisa.com/
Para viagens anteriores a 10/1/2024, não é necessária a apresentação de visto pelos nacionais dos referidos países, mesmo que a viagem de volta seja posterior a essa data.
Para informações atualizadas a respeito do processo de obtenção de vistos de visita, assim como taxas e procedimentos específicos, consulte os portais oficiais das Embaixadas e Consulados do Brasil nestas jurisdições. Clique aqui para consultar as informações de contato dos postos do Brasil no exterior.
Ressalta-se que os vistos temporários deverão ainda ser solicitados em uma Embaixada ou Consulado-Geral do Brasil. O visto eletrônico é emitido exclusivamente para viagens a turismo ou negócios, sem intenção de estabelecer residência no país.
Cidadãos japoneses
Para cidadãos japoneses, está em vigor desde 30 de setembro o acordo bilateral que isenta reciprocamente a necessidade de visto de visita para estadas de até 90 dias. O acordo tem validade inicial de três anos, e vale também para brasileiros que desejam viajar ao Japão.
Brasileiros que possuam também a nacionalidade norte-americana, canadense ou australiana
A partir de 10 de janeiro de 2024, brasileiros que possuam também a nacionalidade norte-americana, canadense e australiana não poderão mais viajar ao Brasil com passaporte estrangeiro, pois o governo brasileiro não emite vistos para cidadãos brasileiros.
Assim, o cidadão brasileiro deverá embarcar para o Brasil portando passaporte brasileiro válido. A falta da documentação necessária para o embarque pode acarretar contratempos com a companhia aérea.
Cidadãos de outros países visitando ou residindo nos EUA, Canadá ou Austrália
O visto eletrônico de visita é exclusivo para cidadãos norte-americanos, canadenses e australianos. Nacionais de outros países, mesmo que nestas localidades, deverão consultar a necessidade de obtenção de visto de visita no Quadro Geral de Regime de Vistos (QGRV).
Nos casos em que o VIVIS for exigido, o interessado deverá solicitar o visto consular físico a uma Embaixada ou Consulado do Brasil. Clique aqui para consultar as informações de contato dos postos do Brasil no exterior.
